Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar boekdigital.com.br, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site.

2. Quem somos e o que fazemos

A BOEK COMÉRCIO DE PRODUTOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 41.292.539/0001-49, com sede na Avenida Senador Atílio Francisco Xavier Fontana, nº 2261E, sala 1, Bairro Efapi, Chapecó/SC, CEP 89.809-505, representada por Rosane Aparecida Missel (“Boek”), é uma revendedora e intermediadora de produtos e serviços digitais de terceiros.

Isto é essencial que fique claro: a Boek não produz, não hospeda e não opera os conteúdos, canais, aplicativos ou plataformas oferecidos. Atuamos como canal de venda autorizado dos parceiros, entre eles Skeelo (conteúdo de leitura), Watch Brasil (pacotes de canais) e Playhub (pacotes de aplicativos e streaming).

3. Natureza do site

Este site é exclusivamente informativo e de intermediação comercial. Ele não possui: cadastro de usuário, carrinho de compras, checkout ou processamento de pagamento.

A contratação ocorre por dois caminhos:

(a) Produtos de leitura (Skeelo): você é redirecionado ao site da parceira, onde a compra é feita diretamente com ela, sob os termos e a política de privacidade dela.

(b) Pacotes de canais e de aplicativos: você é atendido pela nossa equipe via WhatsApp, que apresenta as condições e envia o link de pagamento gerado pelo gateway parceiro (Bemobi).

4. Contratação, preços e pagamento

4.1. Os preços exibidos no site são referenciais e podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio. O preço válido é aquele confirmado pelo nosso atendimento no momento da contratação.

4.2. Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito e Pix, processados pelo gateway parceiro.

4.3. As assinaturas são de cobrança recorrente mensal, salvo indicação em contrário no atendimento.

4.4. A contratação se aperfeiçoa com a confirmação do pagamento e a ativação do acesso pelo parceiro.

4.5. Emitiremos nota fiscal conforme a legislação aplicável.

5. Entrega e ativação

5.1. Todos os produtos são digitais. Não há entrega física.

5.2. A ativação inicial é realizada por um operador humano da Boek dentro do horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00 (exceto feriados).

5.3. Após a ativação, o acesso ocorre dentro do aplicativo ou plataforma do parceiro, mediante cadastro ou link enviado a você.

5.4. Cada produto possui requisitos técnicos próprios (dispositivo compatível, conexão com a internet, versão de sistema operacional). É sua responsabilidade verificar a compatibilidade antes de contratar.

6. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Você tem 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir do serviço, sem precisar justificar, com devolução integral dos valores pagos.

Para exercer: envie a solicitação para contato@boekdigital.com.br ou pelo nosso WhatsApp, dentro do prazo. O estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo praticado pela operadora.

7. Cancelamento

7.1. Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, salvo condição expressa e diferente informada no ato da contratação.

7.2. Solicite pelo WhatsApp ou por e-mail. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo já pago, sem cobrança do ciclo seguinte.

7.3. Fora do prazo do art. 49 do CDC, não há reembolso proporcional do período já pago, permanecendo o acesso disponível até o fim do ciclo contratado.

8. Responsabilidades

8.1 Da Boek

• Prestar informações claras e verdadeiras sobre os produtos
• Realizar a intermediação e a ativação contratada
• Prestar suporte de primeiro nível dentro do horário de atendimento
• Encaminhar aos parceiros as demandas técnicas que fujam da nossa alçada
• Tratar seus dados conforme a Política de Privacidade

8.2 Do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar os produtos conforme os termos de uso de cada parceiro
• Não compartilhar, revender, redistribuir ou reproduzir indevidamente o conteúdo contratado — isso viola a lei de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e pode levar ao cancelamento imediato do acesso, sem reembolso
• Manter a segurança das próprias credenciais de acesso aos aplicativos
• Verificar a compatibilidade técnica dos seus dispositivos

8.3 Limitações

A Boek não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade, instabilidade, alteração de grade de canais, remoção de títulos do catálogo ou descontinuação de produtos, quando decorrentes de decisão dos parceiros ou detentores dos direitos
• Falhas na sua conexão com a internet, no seu dispositivo ou no seu provedor
• Conteúdo veiculado dentro das plataformas dos parceiros
• Alterações unilaterais promovidas pelos parceiros em seus próprios termos, preços ou catálogos

⚠️ Grades de canais e catálogos são dinâmicos e podem mudar por decisão dos detentores de direitos, sem que isso configure descumprimento contratual da Boek.

9. Propriedade intelectual

9.1. A marca “Boek”, o site, seu layout, textos e elementos visuais próprios pertencem à Boek.

9.2. Todas as demais marcas, logotipos, nomes de canais, títulos e obras exibidos no site pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para identificar os produtos revendidos, no âmbito das autorizações concedidas pelos parceiros.

9.3. É vedada a reprodução de qualquer elemento deste site sem autorização prévia por escrito.

10. Legalidade dos produtos

Todos os produtos revendidos pela Boek são oficiais, licenciados e legalmente distribuídos pelos respectivos detentores de direitos. A Boek não comercializa, não apoia e não se associa a serviços de distribuição não autorizada de conteúdo.

11. Suporte

WhatsApp: +55 49 2222-0042
E-mail: contato@boekdigital.com.br
Financeiro: financeiro@boekdigital.com.br
Horário: segunda a sexta, 08h00–12h00 e 13h30–18h00 (exceto feriados)

12. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o CDC.